Um dos maiores conflitos fundiários da região Sul do Brasil é resolvido pelo Governo Federal, nos municípios de Ortigueira e Faxinal, no estado do Paraná, com a criação de projeto de assentamento em área de 10,5 mil hectares.
Isso foi possível com a homologação do acordo firmado, no dia 31/3/2025, entre o Incra e os herdeiros dos proprietários originais do imóvel Fazenda Nossa Senhora do Carmo, também conhecida como Brasileira. As famílias acampavam no local desde o ano de 2003 e serão atendidas no programa Terra da Gente.
O acampamento será transformado em projeto de assentamento de Reforma Agrária pelo Incra, na quinta-feira (29/5/2025), com as presenças do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Luiz Paulo Teixeira, do presidente do Incra, César Aldrighi, dentre outras autoridades. O novo assentamento terá o nome de Maila Sabrina – uma criança que faleceu em 2005 devido a complicações de saúde, em homenagem à sua memória e à luta da comunidade.
O acordo teve a mediação da Justiça Federal e da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná, uma vez que o imóvel foi objeto de reintegração de posse com pedido de intervenção federal no Estado. “No entanto, com a atuação do Incra, tanto no cadastramento das famílias como também na avaliação da área, tivemos um desfecho positivo na parceria com o Poder Judiciário na resolução de conflitos de forma pacífica. A atuação do Incra Sede na solução do conflito foi fundamental”, diz o superintendente regional da autarquia no Paraná, Nilton Bezerra Guedes. Com a homologação – que teve a concordância dos proprietários com o valor de avaliação realizado pelos servidores do Incra -, a área de 10.584 hectares poderá ser incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Comunidade estruturada
Em um estudo que teve a colaboração do Coletivo Planejamento Territorial e Assessoria Popular (Plantear), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), constatou-se que a Fazenda Brasileira é uma comunidade estruturada e consolidada com uma grande diversidade de atividades produtivas, com cultivo orgânico de grãos, hortaliças, verduras e frutas, pequenas criações de animais (caprinos, bovinos, aves e suínos), agroindústrias, serviços públicos e comunitários, eventos culturais e religiosos.
No período da Pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, a Comunidade do Maila Sabrina doou toneladas de alimentos para serem distribuídas em regiões periféricas e empobrecidas do Paraná, inclusive em comunidades urbanas da capital paranaense Curitiba.
Além dos componentes produtivos e sociais, a ocupação da área pelas famílias teve importância na preservação ambiental. Na antiga ocupação do espaço, havia a criação de búfalos, em estado de degradação ambiental intenso. “Hoje temos uma grande diversidade de produção, inclusive orgânica. O acampamento tem a Escola Itinerante Caminhos do Saber, que atende 200 crianças e adolescentes, salão e churrasqueira comunitária, quadra de esportes, Unidade Básica de Saúde, academia ao ar livre, campo de futebol, lanchonete, mercado e igrejas”, diz a agricultora Jocelda Oliveira, que comemora a conquista da área.
O Incra já cadastrou, no ano passado, 330 famílias por meio da ferramenta Plataforma de Governança Territorial – Campo (PGTCampo), no autodenominado Acampamento Maila Sabrina. “O Incra vê agora como cumpridas as formalidades necessárias para a realização da aquisição via negócio jurídico processual, por meio do Decreto 433/92 e IN 147/2024. Temos a regularidade dominial, ausência de sobreposições de interesse com outros órgãos públicos e avaliação administrativa dentro dos parâmetros médios de mercado para a região de localização do imóvel”, conclui o coordenador-geral de Obtenção de Terras do Incra, Claudinei Chalito da Silva.
Fonte: gov.br
