Deputado estadual busca autorização do DER/PR, para cooperados, visando combater a clandestinidade e impulsionar o turismo
O deputado estadual Matheus Vermelho enviou uma recomendação ao governador Ratinho Junior solicitando uma revisão do decreto nº 1821 de 28 de fevereiro de 2000, que regula o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
O parlamentar propõe que os cooperados das cooperativas de turismo obtenham certificação do Departamento de Estrada e Rodagem (DER/PR), além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans), para realizar viagens intermunicipais.
Segundo o requerimento nº 1.815/2024, atualmente, os cooperados que atuam em Foz do Iguaçu/PR enfrentam dificuldades para conseguir autorização do DER/PR para realizar deslocamentos entre municípios. Essa limitação promove a clandestinidade, prejudica o cooperativismo e vai contra os esforços do próprio Governo do Estado para fomentar o turismo regional.
Para resolver as lacunas na legislação relacionadas aos cooperados, estados como Espírito Santo e Santa Catarina já realizaram modificações legislativas para se adaptarem à realidade atual.
“A revisão no decreto é crucial para assegurar que nossos cooperados possam operar de forma legal e segura, fortalecendo o turismo e o cooperativismo em nossa região. A certificação pelo DER/PR é um passo fundamental para alinhar os esforços estaduais com as necessidades locais, impulsionando o crescimento econômico e a formalização do setor de turismo”, enfatizou Matheus.
Fonte: PMFI
