Dados estão disponíveis para consulta pública no site, conforme determina Lei Orgânica do Município
A Prefeitura de Foz do Iguaçu disponibilizou as informações necessárias para a transição de governo no município. Para facilitar o acesso, os dados foram publicados de forma digital e pública e podem ser acessados diretamente no site oficial do Município www5.pmfi.pr.gov.br. A divulgação das informações atende ao artigo 63 da Lei Orgânica do Município (LOM), que estabelece diretrizes para a transição administrativa.
Conforme a legislação, o Prefeito Municipal deve preparar um relatório sobre a situação da Administração Municipal. O objetivo é fornecer ao sucessor as informações necessárias para a continuidade dos serviços públicos.
O prefeito Chico Brasileiro enfatiza a importância do diálogo e da colaboração durante a transição de governo. “O relatório contém dados essenciais que ajudarão a nova gestão a entender a situação da Administração Municipal. Reforçamos que nosso compromisso é com a cidade e com os cidadãos de Foz do Iguaçu”.
O secretário Municipal de Transparência e Governança, Nilton Bobato, destacou que o formato utilizado visa garantir mais agilidade ao processo de transição. “A publicação dos dados de forma digital e acessível reflete nosso compromisso com a transparência e a boa governança. Queremos que a nova administração tenha todas as informações necessárias para iniciar seu trabalho com segurança.”
Dados oficiais
Os arquivos disponibilizados incluem informações sobre contratos com concessionários e permissionários de serviços públicos, além do estado de contratos de obras e serviços em execução.
O relatório contempla ainda dados sobre as transferências a serem recebidas da União e do Estado, bem como projetos de lei em trâmite na Câmara Municipal, dívidas e convênios. É possível acessar também a situação dos servidores municipais, incluindo custos.
Além do acesso por meio do banner na página inicial do site da Prefeitura, é possível acessar o compilado das informações via Portal da Transparência, no endereço eletrônico http://www2.pmfi.pr.gov.br/giig/portais/portaldatransparencia/defaultPortalV2.aspx, acessando a aba Administração e em seguida em Transição Administrativa LOM art. 63.
Fonte: PMFI
